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  • Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 17.141, de 2 de dezembro de 2005, que trata do fornecimento de cadeiras de rodas por parte de shopping centers e estabelecimentos similares.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 10799/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 28/06/2023 10:27:48: Aguardando emendas (Prazo: 03/08/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 03/08/2023)
    DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR DE 06/07 ATÉ 31/07/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 05/05/2023
    Protocolo: 7133/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPPJ nº 9/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2023 08:48:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 09/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CDHC E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a campanha de conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3066/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 131/2023 , CECTE nº 60/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 11:50:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 60/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA E PARECER Nº 131/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E MOBILIDADE URBANA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o prazo de validade para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3065/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 35/2023 , CS nº 13/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 14:30:25: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CLJ E Nº 13/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023
    Em Tramitação

    Institui a Política de Estímulo à Adoção Responsável de Animais no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3064/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 165/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 09:07:38: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 165/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023
    Em Tramitação

    Cria o “Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara” no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 3061/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 14/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 14:33:49: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 14/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/02/2023
    Protocolo: 861/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 33/2023 , CLJ nº 56/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 11/05/2023 10:15:03: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 56/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº33/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral